Política Comercial – Almanaque Coletâneas

LEIA COM ATENÇÃO E CERTIFIQUE-SE DE HAVER ENTENDIDO ESTAS CONDIÇÕES E TERMOS, ANTES DE SOLICITAR SUA COMPRA.

# Pedido de Compra:
Autorizamos a empresa Organização RM Ltda, CNPJ: 22688261/0001-89, Inscrição Estadual: Isento, com endereço Comercial e Atendimento ao Cliente à Rua Ipatinga 71 Conj. 32, Bairro Anchieta, Belo Horizonte / MG – 30130-500, e-mail de atendimento ao anunciante: [email protected] , telefone de atendimento ao anunciante: (31)2626-1214 aqui denominada “Almanaque Coletâneas – Enciclopédia Digital a enviar o referido HD/PEN DRIVE ao endereço especificado(s) nas páginas de venda e formulários online, devidamente em conformidade com as cláusulas seguintes:O Comprador declara que tem ciência e concorda com todos os termos e condições.

Redução Temporária de Preço – Promoções
Para beneficio e conveniência dos Usuários, nossa Empresa:
(i) poderá reduzir, temporariamente, o preço dos pedidos nas hipóteses de promoção; e
(ii) poderá garantir que sua transação de compra seja processada pela empresa do seu Cartão de Crédito.
Caso nossa Empresa reduza os preços por meio de promoções sugeridas por nosso critério e decisão, o Usuário receberá nova fatura com o preço reduzido até o final da promoção, ou, até o final do período do pagamento do seu Cartão de Crédito. Ainda que seu pedido seja processado durante o período de preço o reduzido, um novo ciclo de fatura poderá ser processado na data do efetivo pagamento.
Após o período de promoção, os preços serão restaurados aos valores comumente sugeridos por nossa Empresa, sem quaisquer avisos prévios.
Formas de Pagamentos:
SISTEMAS DE PAGAMENTO TERCEIRIZADOS:
Comprando através dos Módulo de Pagamentos terceirizados o comprador poderá parcelar sua compra em até 12 X no Cartão ou utilize seu saldo.
1. Comprador e vendedor concordam com os termos.
2. Ambas as partes concordam com os termos da compra, que incluem:
– Descrição da mercadoria;
– Preço de venda;
– Tempo de inspeção;
– Demais informações sobre o envio.

Comprador paga via sistema, e o vendedor envia a mercadoria
O comprador efetua o pagamento pelo meio de pagamento escolhido (cartão de crédito, Saldo, débito online ou PIX). O pagamento é aprovado após a análise da transação pelo sistema terceirizado. A aprovação geralmente acontece em tempo real, mas o tempo de processamento e análise pode variar dependendo do tipo de pagamento.Assim que o pagamento estiver com o status de “aprovado”, o vendedor será informado pelo sistema e poderá enviar a mercadoria. Ele deverá fornecer as informações necessárias para o rastreamento da mercadoria e comprovação da entrega.

Comprador aceita a mercadoria
O comprador terá um prazo estipulado por cada sistema de pagamento após a quitação da compra para abrir uma disputa contra o vendedor, a fim de solucionar qualquer problema ocorrido com a mercadoria. Para isso basta acessar sua conta no sistema de pagamento para iniciar uma disputa. O valor do pagamento ficará bloqueado e o sistema solicitará ao comprador e ao vendedor as informações necessárias para o processo de análise da disputa.
Ao final da análise, o valor da transação poderá ser devolvida ao comprador, ou o saldo liberado ao vendedor.

POLÍTICA COMERCIAL DE PAGAMENTO VIA BOLETO:
1. Condição de Pagamento
As compras realizadas com opção de pagamento via boleto bancário seguirão a seguinte forma de parcelamento:

1ª parcela: contra apresentação do boleto (vencimento imediato ou conforme data acordada no pedido);

2ª parcela: 30 dias após a emissão da primeira parcela;

3ª parcela: 60 dias após a emissão da primeira parcela.

2. Emissão dos Boletos
Os boletos serão enviados ao cliente por e-mail ou disponibilizados em plataforma própria.

O cliente é responsável por garantir o recebimento e acompanhamento dos vencimentos.

3. Cancelamentos e Reembolsos
Cancelamentos seguem as regras previstas no contrato ou termo de compra.

Caso haja parcelas em aberto no momento do cancelamento, estas deverão ser quitadas conforme previsto contratualmente.

4. Aprovação do Pedido
A efetivação da compra está condicionada à análise interna e aprovação cadastral.

A empresa reserva-se o direito de solicitar informações adicionais antes de liberar o pedido.

5. Aceite da Política
Ao optar pelo pagamento via boleto, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições descritas nesta Política Comercial.

Erros nos valores de pagamento(s) do comprador:
Caso sejam verificados erros / contradições em seu boleto, o Comprador deverá acessar nosso Site e / ou entrar em contato através de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente relatando o erro.
O não recebimento de nenhuma notificação do comprador dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias após a identificação de eventuais erros, a Fatura e as resoluções feitas pelo prestador de serviço de seu Cartão de Credito serão consideradas aceitas. Portanto, o vendedor é isentado de toda e qualquer responsabilidade e / ou reclamações que não sejam formalizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após a identificação na fatura de Cartão de Crédito do comprador.
Capacidade para realização de compras
O produto ora oferecidos por nossa Empresa encontra-se disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para efetuar a compra. Não podem utilizá-los, por esse motivo, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
O Comprador declara e garante, neste ato ter mais de 18 (dezoito) anos.

O Usuário garante, inclusive, que as informações fornecidas para a realização do pedido e consequente conclusão do(s) pagamentos estão atualizadas, são reais, verídicos e suficientes para que possamos finalizar o pedido e consequente envio da compra eficientemente e a tempo. Na eventualidade dos dados cadastrais e de envio do comprador sejam alterados após a conclusão do pedido o mesmo fica responsável em contatar nosso departamento financeiro e logística por meio comprovável e informar as alterações ocorridas.
Fica o comprador, em quaisquer hipóteses ou situação de revender, redistribuir, reproduzir e / ou exportar o conteúdo do HD adquirido.

Condições de Entrega
Nosso HD será entregue via Serviço Postal na modalidade de Carta Registrada, por intermédio da Empresa de Correios e Telégrafos (“Correios”). Nossa Empresa não garante as datas e / ou horários de entrega. Ademais, as entregas realizadas aos sábados, domingos e / ou feriados ficam condicionadas as condições disponibilizadas pelos Correios. Caso haja quaisquer atrasos nas entrega, por favor, acesse nossa Central de Atendimento a Clientes.

As postagens para os pedidos de compra na modalidade:
“Serviços de Sistemas de Cobranças” serviços terceirizados que disponibilizam meios diversos para pagamento são realizadas até 48 horas após a confirmação do pagamento da compra.

O comprador tem ciência e concorda, expressamente, que os pedidos chegarão em um prazo de 07 (sete) a 15 (quinze) dias úteis, a depender da localidade e das operações dos Correios.
Estas Condições e Termos de Uso serão aplicadas em todas as transações realizadas em nosso Site e em Web Sites relacionados. Estes termos e condições são validados por aceite e reconhecimento eletrônico. O Usuário manifesta que está de acordo com as Condições e Termos das políticas estabelecidas para quaisquer ações / manifestações, especialmente clicando nas opções / botões que contenham as palavras “Estou de acordo – Aceito – Declaro” ou expressões e palavras com igual sentido.

Desistência:
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o COMPRADOR pode desistir do pedido e/ou compra, no prazo de 7 dias a contar do ato de formalização do pedido ou recebimento do HD adquirido, sendo-lhe garantida a devolução do valor integral pago pelo mesmo e solicitar o reembolso integral do seu pagamento caso não fique inteiramente satisfeito com o produto adquirido.

A devolução integral do valor pago ocorrerá em até 48 horas úteis a contar do recebimento da devolução do HD adquirido.

Recebimento do HD no escritório da empresa vendedora: Em caso de desitência da compra no prazo legal de 7 dias a contar da data de recebimento do HD, o mesmo deverá ser devolvido para o endereço: Rua Ipatinga 71 Conj. 32 – Bairro Anchieta – Belo Horizonte – MG – CEP: 30310-500.

Comunicação entre as partes:
Ao realizar qualquer tipo de contato online (envio de emails próprios ou através dos formulários de contato) Verifique a sua pasta Span ou Lixeira de seu email. Alguns filtros de provedores podem classificar nossa mensagem como span, impossibilitando você de receber nosso retorno. Caso o nosso email não chegue na sua caixa de entrada, favor verificar sua pasta Span ou Lixeira de seu email.
Disponibilidade:
Haja vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicações ou de informática durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo a disponibilização dos serviços objeto deste. A Empresa não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e / ou isenta de erros.
Este Acordo não gera nenhum contrato de ensino a distância ou treinamento, instalação ou configurações dos arquivos disponibilizados.
Por fim, este Termo Comercial encontra-se em harmonia com as disposições e princípios da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

Última Atualização: Abril de 2025.

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