Política Comercial.

LEIA COM ATENÇÃO E CERTIFIQUE-SE DE HAVER ENTENDIDO ESTAS CONDIÇÕES E TERMOS ANTES DE SOLICITAR SUA COMPRA.

Por segurança recomendamos que o comprador salve e / ou imprima estas Condições e Termos de Uso para seu próprio arquivo.

O procedimento de compra do Almanaque Coletâneas é regulado por meio deste Termo de Compra - Autorização de Envio de Compra e demais termos e condições constantes no site.

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Compra do Almanaque Coletâneas.

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• Pedido de Compra:
Autorizamos a empresa Organização RM Ltda, CNPJ: 22688261/0001-89, Inscrição Estadual: Isento, com endereço Comercial e Atendimento ao Cliente à Rua Ipatinga 71 Conj. 32, Bairro Anchieta, Belo Horizonte / MG – 30130-500, e-mail de atendimento ao anunciante: [email protected] , telefone de atendimento ao anunciante: (31)2626-1214 aqui denominada "Almanaque Coletâneas - Enciclopédia Digital a enviar o referido HD ao endereço especificado(s) nas páginas de venda e formulários online, devidamente em conformidade com as cláusulas seguintes:

O Comprador declara que tem ciência e concorda com todos os termos e condições.

• Redução Temporária de Preço – Promoções
Para beneficio e conveniência dos Usuários, nossa Empresa
(i) poderá reduzir, temporariamente, o preço dos pedidos nas hipóteses de promoção; e
(ii) poderá garantir que sua transação de compra seja processada pela empresa do seu Cartão de Crédito.
Caso nossa Empresa reduza os preços por meio de promoções sugeridas por nosso critério e decisão, o Usuário receberá nova fatura com o preço reduzido até o final da promoção, ou, até o final do período do pagamento do seu Cartão de Crédito. Ainda que seu pedido seja processado durante o período de preço o reduzido, um novo ciclo de fatura poderá ser processado na data do efetivo pagamento.
Após o período de promoção, os preços serão restaurados aos valores comumente sugeridos por nossa Empresa, sem quaisquer avisos prévios.

• Formas de Pagamentos:

SISTEMAS DE PAGAMENTO TERCEIRIZADOS:
Comprando através dos Módulo de Pagamentos terceirizados o comprador poderá parcelar sua compra em até 12 X no Cartão ou utilize seu saldo.
COMO FUNCIONA:
1. Comprador e vendedor concordam com os termos.
Ambas as partes concordam com os termos da compra, que incluem:

Descrição da mercadoria;
Preço de venda;
Tempo de inspeção;
Demais informações sobre o envio.
2. Comprador paga via sistema, e o vendedor envia a mercadoria
O comprador efetua o pagamento pelo meio de pagamento escolhido (cartão de crédito, Saldo, débito online ou PIX). O pagamento é aprovado após a análise da transação pelo sistema terceirizado. A aprovação geralmente acontece em tempo real, mas o tempo de processamento e análise pode variar dependendo do tipo de pagamento.
Assim que o pagamento estiver com o status de "aprovado", o vendedor será informado pelo sistema e poderá enviar a mercadoria. Ele deverá fornecer as informações necessárias para o rastreamento da mercadoria e comprovação da entrega.
3. Comprador aceita a mercadoria
O comprador terá um prazo estipulado por cada sistema de pagamento após a quitação da compra para abrir uma disputa contra o vendedor, a fim de solucionar qualquer problema ocorrido com a mercadoria. Para isso basta acessar sua conta no sistema de pagamento para iniciar uma disputa. O valor do pagamento ficará bloqueado e o sistema solicitará ao comprador e ao vendedor as informações necessárias para o processo de análise da disputa.
Ao final da análise, o valor da transação poderá ser devolvida ao comprador, ou o saldo liberado ao vendedor.

• Erros nos valores de pagamento(s) do comprador:
Caso sejam verificados erros / contradições em seu boleto, o Comprador deverá acessar nosso Site e / ou entrar em contato através de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente relatando o erro.
O não recebimento de nenhuma notificação do comprador dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias após a identificação de eventuais erros, a Fatura e as resoluções feitas pelo prestador de serviço de seu Cartão de Credito serão consideradas aceitas. Portanto, o vendedor é isentado de toda e qualquer responsabilidade e / ou reclamações que não sejam formalizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após a identificação na fatura de Cartão de Crédito do comprador.

• Capacidade para realização de compras
O produto ora oferecidos por nossa Empresa encontra-se disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para efetuar a compra. Não podem utilizá-los, por esse motivo, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
O Comprador declara e garante, neste ato ter mais de 18 (dezoito) anos.

O Usuário garante, inclusive, que as informações fornecidas para a realização do pedido e consequente conclusão do(s) pagamentos estão atualizadas, são reais, verídicos e suficientes para que possamos finalizar o pedido e consequente envio da compra eficientemente e a tempo. Na eventualidade dos dados cadastrais e de envio do comprador sejam alterados após a conclusão do pedido o mesmo fica responsável em contatar nosso departamento financeiro e logística por meio comprovável e informar as alterações ocorridas.
Fica o comprador, em quaisquer hipóteses ou situação de revender, redistribuir, reproduzir e / ou exportar o conteúdo do HD adquirido.

• Condições de Entrega
Nosso HD será entregue via Serviço Postal na modalidade de Carta Registrada, por intermédio da Empresa de Correios e Telégrafos (“Correios”). Nossa Empresa não garante as datas e / ou horários de entrega. Ademais, as entregas realizadas aos sábados, domingos e / ou feriados ficam condicionadas as condições disponibilizadas pelos Correios. Caso haja quaisquer atrasos nas entrega, por favor, acesse nossa Central de Atendimento a Clientes.

As postagens para os pedidos de compra na modalidade:
“Serviços de Sistemas de Cobranças” serviços terceirizados que disponibilizam meios diversos para pagamento são realizadas até 48 horas após a confirmação do pagamento da compra.

O comprador tem ciência e concorda, expressamente, que os pedidos chegarão em um prazo de 07 (sete) a 15 (quinze) dias úteis, a depender da localidade e das operações dos Correios.
Estas Condições e Termos de Uso serão aplicadas em todas as transações realizadas em nosso Site e em Web Sites relacionados. Estes termos e condições são validados por aceite e reconhecimento eletrônico. O Usuário manifesta que está de acordo com as Condições e Termos das políticas estabelecidas para quaisquer ações / manifestações, especialmente clicando nas opções / botões que contenham as palavras “Estou de acordo - Aceito - Declaro” ou expressões e palavras com igual sentido.

• Desistência:
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o COMPRADOR pode desistir do pedido e/ou compra, no prazo de 7 dias a contar do ato de formalização do pedido ou recebimento do HD adquirido, sendo-lhe garantida a devolução do valor integral pago pelo mesmo e solicitar o reembolso integral do seu pagamento caso não fique inteiramente satisfeito com o produto adquirido.

A devolução integral do valor pago ocorrerá em até 48 horas úteis a contar do recebimento da devolução do HD adquirido.

Recebimento do HD no escritório da empresa vendedora: Em caso de desitência da compra no prazo legal de 7 dias a contar da data de recebimento do HD, o mesmo deverá ser devolvido para o endereço: Rua Ipatinga 71 Conj. 32 - Bairro Anchieta - Belo Horizonte - MG - CEP: 30310-500.

• Comunicação entre as partes:
Ao realizar qualquer tipo de contato online (envio de emails próprios ou através dos formulários de contato) Verifique a sua pasta Span ou Lixeira de seu email. Alguns filtros de provedores podem classificar nossa mensagem como span, impossibilitando você de receber nosso retorno. Caso o nosso email não chegue na sua caixa de entrada, favor verificar sua pasta Span ou Lixeira de seu email.

• Disponibilidade:
Haja vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicações ou de informática durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo a disponibilização dos serviços objeto deste. A Empresa não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e / ou isenta de erros.
Este Acordo não gera nenhum contrato de ensino a distância ou treinamento, instalação ou configurações dos arquivos disponibilizados.
Por fim, este Termo Comercial encontra-se em harmonia com as disposições e princípios da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

Última Atualização: Abril de 2025.

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