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Termos
de Uso.
LEIA
COM ATENÇÃO E CERTIFIQUE-SE DE HAVER ENTENDIDO
ESTAS CONDIÇÕES E TERMOS ANTES DE SOLICITAR
SUA COMPRA.
Por
segurança recomendamos que o comprador salve e /
ou imprima estas Condições e Termos de Uso
para seu próprio arquivo.
O procedimento de compra do Almanaque Coletâneas é
regulado por meio deste Termo de Compra - Autorização
de Envio de Compra e demais termos e condições
constantes no site.
Este documento é parte integrante dos Termos de Uso
e Condições de Compra do Almanaque Coletâneas.
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• O que é um Produto Digital?
Definição: Um Produto Digital é um
conjunto de arquivos ou conteúdos não materializados.
Exemplos
mais comuns: Revistas e Livros Digitalizadas, Trabalhos
e Artigos, Ebooks, Cursos, Manuais, Apostilas, Templates,
Conteúdos de Áudio, Imagens, Ícones
e Vídeo, Relatórios, Pesquisas, Softwares,
Aplicativos, Vídeo-Aulas, Palestras, Códigos
Fonte, Scripts, Keys e Códigos Seriais.
• Reprodução total ou parcial do conteúdo:
É proibida a reprodução total ou parcial
do conteúdo dos arquivos sem a prévia e expressa
autorização dos autores e/ou editores baseado
na lei Nº 9.610/98 (lei dos direitos autorais). TODOS
OS DIREITOS RESERVADOS.
A compra do HD NÃO INCLUEM DIREITOS DE REVENDA dos
conteúdos onde é vedado COPIAR E REDISTRIBUIR
os arquivos.
• Compartilhamento dos arquivos adquiridos:
Os arquivos devem ser utilizados apenas por quem adquiriu
os mesmos, não sendo permitida a sua cópia,
envio ou compartilhamento com terceiros.
• Posso ler o meu livro digital e instalar os aplicativos
em até quantos computadores e dispositivos diferentes?
Quantos desejar, não há limites para número
de computadores ou dispositivos respeitando as devidas compatibilidades.
• Posso ler os ebooks baixados em qualquer dispositivo
de leitura?
Sim. Respeitando o leitor adequado a cada formato.
•
Dos arquivos e conteúdos:
As informações que nós fornecemos
no site sobre os arquivos digitais e / ou sua eficácia
são obtidas através dos próprios desenvolvedores,
autores, de terceiros e órgãos independentes
– tais como, instituições educacionais, artigos
científicos e / notícias, e descrições
diversas. Nossa Empresa não garante ou cientifica
que as Fontes de Informações são livres
de erros e não atesta, ou, se responsabiliza, pelos
métodos utilizados e / ou suas conclusões.
Todas as especificações, dados de desempenho
e informações veiculadas em nosso Site limitam-se
ao propósito informativo / ilustrativo e não
consistem em garantias que confirmem tais resultados. Sendo
que todoas as caixas, bem como as capas dos produtos são
imagens meramente ilustrativas por se tratarem de conteúdos
digitais.
•
Licenças e direitos dos arquivos:
Os Arquivos do HD Almanaque Coletâneas são
compostos por conteúdos que variam quanto a suas
licenças de uso, sendo que as mesmas diferenciam
nas categorias abaixo de acordo com o arquivo - conteúdo:
- Freeware: é qualquer programa de computador
ou conteúdo digital cuja utilização
não implica o pagamento de licenças de uso
ou royalties. Um programa ou conteúdo licenciado
como freeware não é necessariamente um software
livre, pode não ter código aberto e pode acompanhar
licenças restritivas, limitando o uso comercial,
a redistribuição não autorizada, a
modificação não autorizada ou outros
tipos de restrições. O freeware diferencia-se
do shareware, no qual o usuário deve pagar para acessar
a funcionalidade completa ou tem um tempo limitado de uso
gratuito.
- Shareware: é um programa de computador
ou conteúdo digital disponibilizado gratuitamente,
porém com algum tipo de limitação.
Sharewares geralmente possuem funcionalidades limitadas
e/ou tempo de uso gratuito do software limitado, após
o fim do qual o usuário é requisitado a pagar
para acessar a funcionalidade completa ou poder continuar
utilizando o programa. Um shareware está protegido
por direitos autorais. Esse tipo de distribuição
tem como objetivo comum divulgar o software, assim os usuários
podem testá-lo antes da aquisição.
- Adware: É qualquer programa
ou conteúdo que exibe automaticamente anuncios de
anúncios (ad = anúncio, software = programa).
Os adwares são usados de forma legítima por
empresas desenvolvedoras de software livre ou gratuito.
Nesse caso, a instalação é opcional
e suas implicações estão previstas
no contrato de licença exibido durante a instalação.
Estes anúncios podem ser sob a forma de um pop-up
- Versões trial e demo:
Demo = São versões de demonstração
de algum programa ou conteúdo digital, por ser uma
versão de demonstração, certos recursos
não estarão disponíveis, o programa
ou jogo por exemplo pode não estar completo ou poderão
haver limitações no tempo de uso.
Free Trial = São programas liberados totalmente
para testes, porém em determinado prazo (Exemplo:
30 dias), ele é totalmente bloqueado caso queira
voltar a utiliza-lo tem que comprar uma licença de
uso.
- Versão beta: é a versão
de um produto (geralmente software) que ainda se encontra
em fase de desenvolvimento e testes e são disponibilizados
para que os usuários possam testar e eventualmente,
reportar bugs para os desenvolvedores. No entanto, esses
produtos muitas vezes são popularizados bem antes
de sair a versão final. Na prática, sempre
que um programa é lançado em versão
Beta, significa que o próprio desenvolvedor admite
que o programa ainda não está pronto e pode
ter problemas, porém já está em um
nível decente para a utilização, mesmo
que sem nenhuma garantia.
- Opensource GPL e CHU: A GPL é a licença
com maior utilização por parte de projetos
de software livre, em grande parte devido à sua adoção
para o projeto GNU. Oferece ao desenvolvedor a possibilidade
de lançar seus respectivos sistemas de softwares
de maneira a não vetar a cópia, utilização,
alteração e distribuição por
qualquer outro que deseje manipular tal sistema. Como qualquer
licença de software ela também exige a execução
dos termos dispostos, a fim de assegurar os direitos do
autor ou desenvolvedor e do usuário final.
• Direitos Autorais:
Os Arquivos do HD Almanaque Coletâneas são
compostos por conteúdos que variam quanto aos direitos
autorais, sendo que os mesmos diferenciam nas categorias
abaixo de acordo com o arquivo - conteúdo - obra:
- Distribuição autorizada pelo autor =
De forma ampla e geral ou limitada para reprodução
com limitações ou restrições
de redistribuição.
- Distribuição autorizada pelo autor a
título de divulgação da obra, produto
ou serviço = De forma ampla e geral para reprodução
sem limitações de redistribuição
em prol da livre reprodução, distribuição
e divulgação das obras.
(**Por sermos revendedores com grande volume de vendas,
conseguimos negociar preços super baixos com editoras
e autores. Funciona de forma parecida com o que fazem plataformas
como Apple Music, Netflix, Amazon Prime e outros serviços
de streaming e hospedagem: quanto maior o volume, menor
o custo.)
- Copyletf = É uma forma de usar a legislação
de proteção dos direitos autorais com o objetivo
de retirar barreiras à utilização,
difusão e modificação de uma obra criativa
devido à aplicação clássica
das normas de propriedade intelectual, exigindo que as mesmas
liberdades sejam preservadas em versões modificadas.
Difere assim do domínio público, que não
apresenta tais exigências; enquanto o domínio
público permite qualquer utilização
de uma obra, o copyleft, tem, via de regra, a única
exigência de se poder copiar e distribuir uma obra.
O copyleft também não proíbe a venda
da obra pelo autor, mas implica a liberdade de qualquer
pessoa fazer a distribuição da obra.
- Domínio público = É o conjunto
de obras culturais, de tecnologia ou de informação
(livros, artigos, obras musicais, invenções
e outros) de livre uso comercial. Domínio Público
ocorre quando não incidem mais direitos autorais
do autor sobre sua obra, podendo, portanto, ser reproduzida
livremente. A obra pode ser copiada sem a autorização
do autor, editor ou de quem os representem.
- PLRs (Private Label Rights) = Private Label Rights
(PLR) são direitos de propriedade que permitem a
uma pessoa ou empresa comprar, modificar e reutilizar conteúdo
digital, como artigos, ebooks, vídeos, software,
etc., como se fosse seu próprio. Com PLR, você
adquire permissão para editar, rebrandear e até
vender o conteúdo como seu produto. Isso permite
que empreendedores e criadores de conteúdo economizem
tempo e esforço na criação de novos
produtos, aproveitando materiais já existentes e
adaptando-os às suas necessidades específicas.
• Do uso dos arquivos e conteúdos::
O comprador declara estar ciente de que precisa
ter conhecimentos básicos sobre como usar um computador
ou dispositivo móvel.
O comprador cientifica-se e está de acordo com a
existência de riscos associados ao mau uso ou má
instalações de arquivos.
O comprador declara estar ciente de que precisa ter instalado
em seu computador, smartphone ou tablete os aplicativos,
softwares e sistemas para abertura da coletânea adquirida.
Última
Atualização: Abril de 2025.
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