Termos de Uso.

LEIA COM ATENÇÃO E CERTIFIQUE-SE DE HAVER ENTENDIDO ESTAS CONDIÇÕES E TERMOS ANTES DE SOLICITAR SUA COMPRA.

Por segurança recomendamos que o comprador salve e / ou imprima estas Condições e Termos de Uso para seu próprio arquivo.

O procedimento de compra do Almanaque Coletâneas é regulado por meio deste Termo de Compra - Autorização de Envio de Compra e demais termos e condições constantes no site.

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Compra do Almanaque Coletâneas.

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• O que é um Produto Digital?
Definição: Um Produto Digital é um conjunto de arquivos ou conteúdos não materializados.
Exemplos mais comuns: Revistas e Livros Digitalizadas, Trabalhos e Artigos, Ebooks, Cursos, Manuais, Apostilas, Templates, Conteúdos de Áudio, Imagens, Ícones e Vídeo, Relatórios, Pesquisas, Softwares, Aplicativos, Vídeo-Aulas, Palestras, Códigos Fonte, Scripts, Keys e Códigos Seriais.

• Reprodução total ou parcial do conteúdo:
É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo dos arquivos sem a prévia e expressa autorização dos autores e/ou editores baseado na lei Nº 9.610/98 (lei dos direitos autorais). TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
A compra do HD NÃO INCLUEM DIREITOS DE REVENDA dos conteúdos onde é vedado COPIAR E REDISTRIBUIR os arquivos.

• Compartilhamento dos arquivos adquiridos:
Os arquivos devem ser utilizados apenas por quem adquiriu os mesmos, não sendo permitida a sua cópia, envio ou compartilhamento com terceiros.

• Posso ler o meu livro digital e instalar os aplicativos em até quantos computadores e dispositivos diferentes?
Quantos desejar, não há limites para número de computadores ou dispositivos respeitando as devidas compatibilidades.

• Posso ler os ebooks baixados em qualquer dispositivo de leitura?
Sim. Respeitando o leitor adequado a cada formato.

• Dos arquivos e conteúdos:
As informações que nós fornecemos no site sobre os arquivos digitais e / ou sua eficácia são obtidas através dos próprios desenvolvedores, autores, de terceiros e órgãos independentes – tais como, instituições educacionais, artigos científicos e / notícias, e descrições diversas. Nossa Empresa não garante ou cientifica que as Fontes de Informações são livres de erros e não atesta, ou, se responsabiliza, pelos métodos utilizados e / ou suas conclusões. Todas as especificações, dados de desempenho e informações veiculadas em nosso Site limitam-se ao propósito informativo / ilustrativo e não consistem em garantias que confirmem tais resultados. Sendo que todoas as caixas, bem como as capas dos produtos são imagens meramente ilustrativas por se tratarem de conteúdos digitais.

• Licenças e direitos dos arquivos:
Os Arquivos do HD Almanaque Coletâneas são compostos por conteúdos que variam quanto a suas licenças de uso, sendo que as mesmas diferenciam nas categorias abaixo de acordo com o arquivo - conteúdo:
- Freeware: é qualquer programa de computador ou conteúdo digital cuja utilização não implica o pagamento de licenças de uso ou royalties. Um programa ou conteúdo licenciado como freeware não é necessariamente um software livre, pode não ter código aberto e pode acompanhar licenças restritivas, limitando o uso comercial, a redistribuição não autorizada, a modificação não autorizada ou outros tipos de restrições. O freeware diferencia-se do shareware, no qual o usuário deve pagar para acessar a funcionalidade completa ou tem um tempo limitado de uso gratuito.
- Shareware: é um programa de computador ou conteúdo digital disponibilizado gratuitamente, porém com algum tipo de limitação. Sharewares geralmente possuem funcionalidades limitadas e/ou tempo de uso gratuito do software limitado, após o fim do qual o usuário é requisitado a pagar para acessar a funcionalidade completa ou poder continuar utilizando o programa. Um shareware está protegido por direitos autorais. Esse tipo de distribuição tem como objetivo comum divulgar o software, assim os usuários podem testá-lo antes da aquisição.
- Adware: É qualquer programa ou conteúdo que exibe automaticamente anuncios de anúncios (ad = anúncio, software = programa). Os adwares são usados de forma legítima por empresas desenvolvedoras de software livre ou gratuito. Nesse caso, a instalação é opcional e suas implicações estão previstas no contrato de licença exibido durante a instalação. Estes anúncios podem ser sob a forma de um pop-up
- Versões trial e demo:
Demo = São versões de demonstração de algum programa ou conteúdo digital, por ser uma versão de demonstração, certos recursos não estarão disponíveis, o programa ou jogo por exemplo pode não estar completo ou poderão haver limitações no tempo de uso.
Free Trial = São programas liberados totalmente para testes, porém em determinado prazo (Exemplo: 30 dias), ele é totalmente bloqueado caso queira voltar a utiliza-lo tem que comprar uma licença de uso.
- Versão beta: é a versão de um produto (geralmente software) que ainda se encontra em fase de desenvolvimento e testes e são disponibilizados para que os usuários possam testar e eventualmente, reportar bugs para os desenvolvedores. No entanto, esses produtos muitas vezes são popularizados bem antes de sair a versão final. Na prática, sempre que um programa é lançado em versão Beta, significa que o próprio desenvolvedor admite que o programa ainda não está pronto e pode ter problemas, porém já está em um nível decente para a utilização, mesmo que sem nenhuma garantia.
- Opensource GPL e CHU: A GPL é a licença com maior utilização por parte de projetos de software livre, em grande parte devido à sua adoção para o projeto GNU. Oferece ao desenvolvedor a possibilidade de lançar seus respectivos sistemas de softwares de maneira a não vetar a cópia, utilização, alteração e distribuição por qualquer outro que deseje manipular tal sistema. Como qualquer licença de software ela também exige a execução dos termos dispostos, a fim de assegurar os direitos do autor ou desenvolvedor e do usuário final.

• Direitos Autorais:
Os Arquivos do HD Almanaque Coletâneas são compostos por conteúdos que variam quanto aos direitos autorais, sendo que os mesmos diferenciam nas categorias abaixo de acordo com o arquivo - conteúdo - obra:
- Distribuição autorizada pelo autor = De forma ampla e geral ou limitada para reprodução com limitações ou restrições de redistribuição.
- Distribuição autorizada pelo autor a título de divulgação da obra, produto ou serviço = De forma ampla e geral para reprodução sem limitações de redistribuição em prol da livre reprodução, distribuição e divulgação das obras.
(**Por sermos revendedores com grande volume de vendas, conseguimos negociar preços super baixos com editoras e autores. Funciona de forma parecida com o que fazem plataformas como Apple Music, Netflix, Amazon Prime e outros serviços de streaming e hospedagem: quanto maior o volume, menor o custo.)
- Copyletf = É uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual, exigindo que as mesmas liberdades sejam preservadas em versões modificadas. Difere assim do domínio público, que não apresenta tais exigências; enquanto o domínio público permite qualquer utilização de uma obra, o copyleft, tem, via de regra, a única exigência de se poder copiar e distribuir uma obra. O copyleft também não proíbe a venda da obra pelo autor, mas implica a liberdade de qualquer pessoa fazer a distribuição da obra.
- Domínio público = É o conjunto de obras culturais, de tecnologia ou de informação (livros, artigos, obras musicais, invenções e outros) de livre uso comercial. Domínio Público ocorre quando não incidem mais direitos autorais do autor sobre sua obra, podendo, portanto, ser reproduzida livremente. A obra pode ser copiada sem a autorização do autor, editor ou de quem os representem.
- PLRs (Private Label Rights) = Private Label Rights (PLR) são direitos de propriedade que permitem a uma pessoa ou empresa comprar, modificar e reutilizar conteúdo digital, como artigos, ebooks, vídeos, software, etc., como se fosse seu próprio. Com PLR, você adquire permissão para editar, rebrandear e até vender o conteúdo como seu produto. Isso permite que empreendedores e criadores de conteúdo economizem tempo e esforço na criação de novos produtos, aproveitando materiais já existentes e adaptando-os às suas necessidades específicas.

• Do uso dos arquivos e conteúdos::
O comprador declara estar ciente de que precisa ter conhecimentos básicos sobre como usar um computador ou dispositivo móvel.
O comprador cientifica-se e está de acordo com a existência de riscos associados ao mau uso ou má instalações de arquivos.
O comprador declara estar ciente de que precisa ter instalado em seu computador, smartphone ou tablete os aplicativos, softwares e sistemas para abertura da coletânea adquirida.

Última Atualização: Abril de 2025.

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